23/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:47

Recebido o recurso
20/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:45

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:09

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:46

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:46

Juntada de Mandado
02/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Tavares Masson (OAB 171256/SP) Processo 1500990-48.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LYNCOLN DHENNER CARDOSO FERRAZ DO NASCIMENTO -

Vistos.

Preliminarmente, observo que a denúncia preencheu os requisitos legais e trouxe descrição pormenorizada dos fatos com suas circunstâncias essenciais, a qualificação dos réus, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando extrair o conteúdo completo da imputação e conferindo ao réu a perfeita compreensão dos seus limites e o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 DE MAIO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o ( s ) réu(s) será(ão) interrogado(s), podendo esta ocorrer de forma híbrida, por meio do aplicativo TEAMS, nos termos do comunicado 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Requisite-se a apresentação do preso à autoridade competente com a antecedência mínima exigida.

Intime(m)-se e requisite(m)-se as vítimas e testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com as advertências de praxe.

Deverá o oficial de justiça certificar se a parte irá comparecer pessoalmente ou se participará de forma remota, devendo ainda no último caso colher telefone/whatsapp e e-mail da pessoa intimada pra envio de link para participação em audiência.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Sem prejuízo, nos termos dos art. 509 e seguintes da NSCGJ, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse na conservação do SIMULACRO de arma de fogo (fls. 23/24 ) até o final do processo, consignando-se que a inércia será interpretada como desinteresse.

Diante do desinteresse das partes na conservação do material bélico apreendido nestes autos, bem como tratando-se de SIMULACRO de arma de fogo, nos termos dos art. 509 e seguintes da NSCGJ, autorizo a sua destruição.

Oficie-se o Juiz Corregedor Permanente da Seção de Guarda e Depósito de Armas e Objetos .

Expeça-se ofício à Autoridade Policial para que diligencie junto a empresa Pet Camp Comercio de Produtos Agropecuários SA, no prazo de 15 dias, e questione da existência de câmera de segurança no local, confirmado-se a ixistência, solicite as imagens e vídeos do local do dia e horário do fato e junte aos autos.

INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu.

Trata-se de crime grave, e gerador de intranquilidade social, para a obtenção da benesse processual, a existência dos pressupostos objetivos da primariedade, residência fixa ou ocupação definida mostram-se insuficientes.

Com efeito, observo que não houve alteração das circunstâncias fáticas a ensejar a revisão da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, razão pela qual mantenho-a por seus próprios fundamentos.

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de LYNCOLN DHENNER CARDOSO FERRAZ DO NASCIMENTO.

COPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE VALERÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

Intime-se.

Ciência ao MP.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 20:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:17

Juntada de Ofício
25/03/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
18/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:02

Recebida a denúncia
10/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:11

Evoluída a classe de 280 para 283
10/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
04/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
04/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2025 12:00:29, 2ª Vara Judicial.
04/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
04/03/2025 08:39

Mudança de Magistrado
04/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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