23/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:30

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 05:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:53

Expedição de Carta.
11/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Marcell de Freitas Santos (OAB 458128/SP) Processo 1008830-13.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pátio Rca Remoção e Guarda de Veículos Ltda. -

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000686-66.2023.8.26.0428

Municipio de Galia

Pardal Jorge Rodrigues Andery

Advogado: Rogerio Aparecido Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0002809-03.2024.8.26.0428

Unicap Comercio de Pneus Novos LTDA

Ta Transportes Pesados Eireli, Na Pessoa...

Advogado: Jose Ademir Crivelari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1056611-65.2024.8.26.0114

Ana Carolina Fernandes da Silva

Julio Cesar Guedes

Advogado: Ana Carolina Fernandes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000202-07.2025.8.26.0673

Antonio Ramalho Henrique Pereira - ME

Winie Karla Oliveira do Nascimento

Advogado: Rafael Rodrigues Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1000769-60.2022.8.26.0150

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Claudinei Alves

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2022 14:01

Exibir Processo