05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:35

Autos no Prazo
05/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:51

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:49

Juntada de Mandado
16/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:49

Juntada de Mandado
16/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:52

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:46

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:41

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:19

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:18

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:17

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:32

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:30

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ucida (OAB 328468/SP) Processo 1500188-03.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA - Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato.

Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato.

Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc.

II do Código de Processo Penal.

Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:14

Autos no Prazo
12/04/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:44

Juntada de Mandado
21/06/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 16:29

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
10/05/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:22

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:21

Expedição de Mandado.
18/01/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2022 16:48

Decisão
12/01/2022 16:15

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:39

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:39

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 05:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2021 05:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2021 17:21

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 16:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/02/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 19:57

Expedição de Alvará.
18/02/2021 19:57

Expedição de Alvará.
18/02/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 19:07

Decisão
18/02/2021 15:14

Expedição de Ofício.
18/02/2021 15:14

Expedição de Ofício.
17/02/2021 18:17

Juntada de Certidão
17/02/2021 18:17

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:14

Expedição de Mandado.
17/02/2021 17:13

Expedição de Mandado.
17/02/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 10:28

Expedição de Certidão.
17/02/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 08:50

Apensado ao processo
16/02/2021 22:44

Suspensão do Prazo
15/02/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:05

Proferido Despacho
12/02/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 16:18

Decisão
09/02/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 14:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 18:16

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:46

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:46

Expedição de Mandado.
05/02/2021 16:25

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 15:53

Apensado ao processo
05/02/2021 15:34

Decisão
05/02/2021 15:09

Recebida a denúncia
05/02/2021 13:13

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2021 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2021 18:22

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:43

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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