03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra da Silva Melo (OAB 281727/SP) Processo 1500975-38.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIO ALVES BATISTA -

Vistos. 1 - Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário. c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito.

No caso de não devolução autorizo o leilão. 2 - Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 3 - Nada mais a cumprir, arquivem-se.
03/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:10

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:57

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:57

Expedição de Ofício.
04/04/2023 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:32

Expedição de Alvará.
16/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 10:33

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 10:12

Juntada de Mandado
15/12/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 09:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:17

Mantida a prisão preventida
13/12/2022 16:53

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:39

Juntada de Mandado
27/10/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:38

Juntada de Mandado
19/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
14/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 12:40

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/01/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:52

Mantida a prisão preventida
22/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
11/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:35

Juntada de Ofício
09/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:31

Juntada de Mandado
09/08/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 17:50

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:27

Expedição de Mandado.
04/07/2022 12:03

Evoluída a classe de 280 para 283
04/07/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 17:11

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2022 09:54

Recebidos os autos
30/05/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/05/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2022 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2022 14:07

Juntada de Mandado
28/05/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
28/05/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
28/05/2022 11:47

Expedição de Certidão.
28/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 23:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
27/05/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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