19/05/2025 09:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/05/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:10

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:36

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato José Cury (OAB 154351/SP), Ingrid Brabes (OAB 163261/SP) Processo 0012413-91.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOMFY BRASIL LTDA - Fls. 122: Fica indeferido desde já a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de que este órgão remeta a Escrituação Contábil Fiscal apresentada pela Ar Comunicação nos anos de 2020 a 2025 a este Juízo, para verificação de ativos e passivos da sociedade, para satisfação do crédito.

Como se vê do breve relato do pleito deduzido pelo exequente, este pretende que o Poder Judiciário diligencie na busca de eventuais bens que podem estar sendo "escondidos" pelo executado ou que teriam, eventualmente, sido alienados em fraude à execução.

O pleito da exequente não pode ser acolhido por diversos motivos.

Primeiramente, porque cabe à parte fornecer ao juízo mínimos indícios da ocultação de bens para que tais ofícios sem deferidos, sob pena de inviabilizar, por completo, a própria prestação jurisdicional.

Afinal, basta atentar que a pretensão da parte, para que seja viabilizada, demandaria a expedição de inúmeros ofícios a diversas instituições.

Posteriormente, seriam juntados inúmeros documentos aos autos, gerando a publicação de decisões ou atos ordinatórios para cientificar as partes, tudo isso, repita-se, sem que a parte tenha feito qualquer diligência com vistas a indicar, minimamente, a existência de indícios de ocultação de bens ou de fraude à execução.

A prestação jurisdicional célere e eficaz impõe que os pleitos sejam deduzidos com responsabilidade e com a finalidade de obtenção de tutela efetiva.

No caso, a pretensão deduzida pela parte não guarda relação com a efetiva satisfação do crédito em execução, porquanto já foram realizadas pesquisas pelos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, que indicaram a inexistência de acervo patrimonial em nome do executado.

Lembrando que, A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud.

Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado.

Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:17

Petição Juntada
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
09/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:56

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:50

Remetido ao DJE
13/02/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:18

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:10

Remetido ao DJE
23/01/2025 12:59

Ato ordinatório
23/01/2025 12:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/11/2024 18:54

Mandado de Penhora Expedido
26/11/2024 10:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 18:47

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
04/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 18:09

Mandado de Penhora Expedido
20/09/2024 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2024 17:59

Petição Juntada
02/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
01/09/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 20:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:42

Petição Juntada
29/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
29/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 22:59

Suspensão do Prazo
21/03/2024 17:19

Documento Juntado
12/01/2024 14:38

Documento Juntado
12/01/2024 14:38

Documento Juntado
11/01/2024 17:18

Bloqueio/penhora on line
10/01/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:16

Petição Juntada
06/12/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:45

Remetido ao DJE
04/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:46

Petição Juntada
08/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:35

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 06:26

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/10/2023 17:22

Carta de Intimação Expedida
10/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:42

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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