31/03/2025 11:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:48

Documento Finalizado
31/03/2025 11:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/03/2025 13:10

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:28

Expedido Certidão
14/03/2025 13:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 11:39

Despacho
13/03/2025 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2025 11:59

Prazo
12/03/2025 18:17

Juntada de petição
12/03/2025 18:17

Expedido Termo
11/03/2025 11:57

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 15:08

Recebidos os Autos do MP
06/03/2025 15:07

Vista
06/03/2025 15:06

Expedido Termo
06/03/2025 13:46

Juntada de petição
06/03/2025 13:46

Expedido Termo
01/03/2025 07:38

Expedido Certidão
18/02/2025 10:32

Expedido Certidão
18/02/2025 10:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/02/2025 15:29

Juntada de petição
17/02/2025 15:29

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:35

Expedido Certidão
30/01/2025 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/01/2025 14:17

Recurso Especial
30/01/2025 10:45

Expedido Termo
22/01/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 18:04

Prazo
20/01/2025 14:06

Juntada de petição
20/01/2025 14:06

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:19

Expedido Certidão
06/12/2024 16:14

Recebidos os Autos do MP
06/12/2024 16:14

Vista
06/12/2024 16:13

Expedido Termo
05/12/2024 17:27

Juntada de petição
05/12/2024 17:27

Expedido Termo
26/11/2024 10:52

Expedido Certidão
26/11/2024 10:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/11/2024 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 11:29

Expedido Termo
22/11/2024 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/11/2024 11:16

Expedido Certidão
18/11/2024 20:36

Juntada de petição
18/11/2024 20:36

Expedido Termo
17/11/2024 19:24

Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 18:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/11/2024 12:41

Expedido Certidão
01/11/2024 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/11/2024 09:26

Expedido Certidão
29/10/2024 13:27

Expedido Certidão
25/10/2024 13:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 19:12

Acórdão registrado
23/10/2024 17:07

Julgado virtualmente
18/10/2024 11:36

Processo encaminhado para o Magistrado
18/10/2024 11:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/10/2024 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 14:58

Conclusos para o Relator
16/09/2024 14:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/09/2024 12:12

Recebidos os Autos do MP
15/09/2024 10:55

Juntada de petição
15/09/2024 10:55

Expedido Termo
15/09/2024 10:55

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 14:14

Documento Expedido
30/08/2024 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
30/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
28/08/2024 07:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/08/2024 15:08

Processo Cadastrado
26/08/2024 09:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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