22/09/2025 12:15

Autos no Prazo
22/09/2025 12:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001259-81.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

A presente demanda visa, dentre os outros pedidos, principais ou subsidiários, a indenização por danos materiais decorrentes da "má-gestão" dos valores depositados na conta PASEP.

Trata-se, portanto, de matéria objeto de afetação pelo Tema Repetitivo nº 1300, do C.

STJ, cuja controvérsia afetada é "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", com determinação de "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional".

Assim sendo, determino a suspensão deste processo, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, aguardando-se em cartório.

Providencie a serventia a anotação das movimentações: Recurso Especial repetitivo (código nº 11975) e autos no prazo (código nº 60975) - prazo final: 16/12/2025.

Intime-se. - ADV: SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB 233399/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:55

Réplica Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Sinara Cristina da Costa (OAB 233399/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1001259-81.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Pereira da Silva - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:45

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:45

Contestação Juntada
27/03/2025 12:55

Pedido de Habilitação Juntado
15/03/2025 08:00

AR Positivo Juntado
25/02/2025 04:37

Certidão Juntada
25/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
24/02/2025 09:45

Carta Expedida
24/02/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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