27/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:07

Remetido ao DJE
24/05/2025 13:58

Remetido ao DJE
23/05/2025 17:21

Ofício Expedido
22/05/2025 09:41

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:57

Ato ordinatório
19/05/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Calissi Cerqueira (OAB 154407/SP), Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB 182508/SP) Processo 1000086-48.2022.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Harleyson Cesar de Araujo - Reqda: Espólio de Sebastiao Heritiano Barbosa -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária movida por HARLEYSON CESAR DE ARAÚJO em face de ESPÓLIO DE SEBASTIANO HERITIANO BARBOSA, representado pelo herdeiro EDMAR HERITIANO BARBOSA, ESPÓLIO DE ARNO KOCH e DINAH DELGADO KOCH, representado por MARCIA KOCH, e ESPÓLIO DE JOÃO CAMARGO RIBEIRO SOBRINHO, representado por BENEDICTO LUIZ RIBEIRO.

Narra, em síntese, que, SEBASTIANO HERITIANO BARBOSA exercia a posse sobre o bem descrito na inicial desde 1968, quando o imóvel foi a ele alienado por Bambina Amirabile Chaluppe, Paulo Chalippe, Ozelia Amirabile Silva e Severino Árias Silva, consoante se extrai da transcrição n. 60.380, expedida pelo 11º CRI da Capital.

Posteriormente, o espólio de SEBASTIANO, representado pelo único herdeiro, EDMAR HERITIANO BARBOSA, cedeu a integralidade dos direitos sobre o imóvel ao autor em 24/08/2020, que, desde então, vem exercendo a posse mansa e pacífica sobre o bem, sem nenhuma oposição e com animus domini.

Aduz que somando-se o prazo de sua posse ao do possuidor anterior, tem-se que o imóvel vem sendo ocupado ininterruptamente por prazo superior ao legalmente exigido para a usucapião.

Requer, assim, o reconhecimento da propriedade em seu favor em razão da prescrição aquisitiva.

DECIDO.

De início, consigno ter havido erro material no decisum de fls. 199/202, de modo que corrijo o equívoco, de ofício, para que assim passe a constar: Proceda a z.

Serventia à nomeação da Dra.

LUCIANA P DE PAULA, informando-a que a parte atinente aos requeridos será custeada pela Defensoria Pública. (...) Assim, no mesmo prazo, deverá a parte autora efetuar o depósito do valor de 50% dos honorários periciais. (...).

No mais, tendo a parte autora procedido ao depósito dos honorários periciais em momento prematuro e, posteriormente, realizado novo depósito, deverá o requerente coligir formulário de MLE para levantamento da quantia.

Apresentado o formulário MLE e estando em termos, providencie a Serventia o levantamento.

Por fim, proceda-se à reserva dos honorários periciais nos termos do quanto já estabelecido e cumpra-se o quanto mais determinado às fls. 199/202.

Intime-se.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:50

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:11

Petição Juntada
20/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:00

Petição Juntada
29/01/2025 07:40

Petição Juntada
28/01/2025 16:30

Documento Juntado
27/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
25/01/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:23

Documento Juntado
27/10/2024 06:29

Suspensão do Prazo
25/09/2024 11:14

Documento Juntado
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:38

Remetido ao DJE
24/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:29

Petição Juntada
12/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:03

Pedido de Prazo Juntada
02/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 16:25

Documento Juntado
06/08/2024 14:00

Documento Juntado
06/08/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 10:43

Documento Juntado
25/03/2024 17:42

Petição Juntada
18/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:44

Remetido ao DJE
15/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:33

Conclusos para despacho
23/10/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 08:40

Réplica Juntada
20/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:52

Contestação Juntada
04/09/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 11:11

Documento Juntado
02/03/2023 13:11

Petição Juntada
02/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:52

Remetido ao DJE
28/02/2023 22:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/02/2023 18:40

Edital de Citação Expedido
28/02/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 16:22

Petição Juntada
18/01/2023 11:30

Petição Juntada
19/12/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:34

Remetido ao DJE
16/12/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 18:30

Petição Juntada
14/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:09

Remetido ao DJE
13/12/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 11:29

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 16:21

Petição Juntada
28/11/2022 00:13

Remetido ao DJE
25/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:22

Remetido ao DJE
09/09/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 07:40

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
18/07/2022 17:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2022 17:51

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 11:33

Petição Juntada
08/04/2022 11:08

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
06/04/2022 18:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022 18:15

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2022 18:06

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
04/04/2022 17:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2022 17:39

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 09:23

Petição Juntada
30/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
29/03/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 06:50

Petição Juntada
15/03/2022 15:11

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
14/03/2022 13:58

Documento Juntado
14/03/2022 13:58

Certidão de Citação Expedida
24/02/2022 10:20

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2022 08:30

AR Positivo Juntado
22/02/2022 08:04

AR Positivo Juntado
17/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:30

Remetido ao DJE
15/02/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 15:18

AR Positivo Juntado
15/02/2022 06:11

AR Positivo Juntado
14/02/2022 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2022 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2022 17:28

Carta de Cientificação Expedida
11/02/2022 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022 15:38

Documento Juntado
08/02/2022 15:57

Petição Juntada
04/02/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 16:47

Ofício Expedido
03/02/2022 14:24

Carta de Citação Expedida
03/02/2022 14:24

Carta de Citação Expedida
03/02/2022 14:24

Carta de Citação Expedida
03/02/2022 10:32

Remetido ao DJE
03/02/2022 09:10

Remetido ao DJE
03/02/2022 09:01

Remetido ao DJE
03/02/2022 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 08:59

Ato ordinatório
18/01/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:21

Remetido ao DJE
16/01/2022 20:27

Proferido Despacho
14/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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