26/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 14:48

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), Yasmin Oliveira de Almeida (OAB 522947/SP) Processo 1004154-80.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivana Alice Gusmão Reis - Reqdo: TIM S A - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
31/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:59

Ato ordinatório
27/02/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 07:51

Conclusos para decisão
01/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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