16/05/2025 11:14

Conclusos para Sentença
11/05/2025 14:52

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:16

Réplica Juntada
11/04/2025 15:10

Contestação Juntada
01/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Magda Manoela Trevisan (OAB 447439/SP) Processo 1004747-12.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Martinelli de Carvalho - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
31/03/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:49

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 10:23

Ato ordinatório
08/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:47

Remetido ao DJE
07/02/2025 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003290-25.2012.8.26.0512

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Haine Sanchez

Advogado: Cintya Rubia Rodrigues Alves Barral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2012 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1015016-53.2019.8.26.0020

Bruno Rocha Lopes

All Terrain Empreendimentos Incorporador...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1503085-73.2018.8.26.0038

Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...

Rosa Maria de Fatima Brasileiro dos Sant...

Advogado: Roseli Pereira Polesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2018 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1501338-83.2021.8.26.0038

Prefeitura Municipal de Araras

Mauro Donato dos Santos Ferreira

Advogado: Andre Gil Almeida Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1015715-68.2024.8.26.0020

Priscila Cristina da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 08:01

Exibir Processo