27/05/2025 11:51

Réplica Juntada
24/05/2025 14:55

Petição Juntada
11/05/2025 21:45

Petição Juntada
11/05/2025 14:57

Suspensão do Prazo
07/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:18

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 22:25

Contestação Juntada
15/04/2025 18:07

Pedido de Habilitação Juntado
01/04/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1005417-50.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Damasceno Lima, Leticia Herzing - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue:

Vistos.

Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei.

Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença.

Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial.

Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."
31/03/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:47

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 10:24

Ato ordinatório
13/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:48

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 06:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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