24/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 01:32

Suspensão do Prazo
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Brenno Panício Araújo (OAB 466155/SP), André Barbosa da Silveira (OAB 474205/SP) Processo 1011149-68.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednilson de Oliveira Donghi - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r.

Sentença, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo.

O inconformismo se refere à apreciação das provas e tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 111/112.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:39

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:50

Expedição de Carta.
12/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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