22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1011149-68.2024.8.26.0152; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011149-68.2024.8.26.0152; Assunto: Bancários; Apelante: Ednilson de Oliveira Donghi (Justiça Gratuita); Advogado: André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP); Advogado: Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a. (Revel); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 01:32

Suspensão do Prazo
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Brenno Panício Araújo (OAB 466155/SP), André Barbosa da Silveira (OAB 474205/SP) Processo 1011149-68.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednilson de Oliveira Donghi - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r.

Sentença, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo.

O inconformismo se refere à apreciação das provas e tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 111/112.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:39

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 07:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:50

Expedição de Carta.
12/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:38

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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