TJSP - 1500327-42.2023.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO APARECIDO SCHIAVE

CPF *50.***.*26-69

ELIONE DE SOUZA LEITE

CPF *57.***.*19-00

Advogados

GABRIELA STURIALE SARTINI

OAB: 303729/SP

CPF *30.***.*68-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO PINTO DE MORAES

EDILSON DOS SANTOS

CPF *37.***.*94-11

RENAN BUENO DE CAMARGO

CPF *96.***.*49-60

VITORIA CRISTINA BELARMINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Sturiale Sartini (OAB 303729/SP) Processo 1500327-42.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANILO APARECIDO SCHIAVE, ELIONE DE SOUZA LEITE -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial retro e com fundamento no artigo 12, II, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta ao(á) executado(a) DANILO APARECIDO SCHIAVE e outro, referente à Ação Penal nº 1500237-42.2023.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho, pela concessão de Indulto Presidencial.

    Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

    Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

    Comunique-se ao Juízo de execução.

    Servirá a presente decisão como ofício.

    Intime-se.

  • 07/12/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/12/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 21:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/11/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:43

    Conciliação frutífera

  • 18/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:18

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 22:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2023 09:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 30/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 22:11

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 22:11

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:44

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:17

    Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 28/07/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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