30/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Souza Silva Prada (OAB 218139/SP), Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1502310-24.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JONE KLEY HONORATO DA SILVA OLIVIERA -

Vistos.

A Defesa vem informar que não mais representa o acusado (fls. 462/463).

Entretanto, a renúncia do mandato, para surtir seus efeitos, deve conter prova da notificação do mandante, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico no processo em representar o acusado, conforme dispõe o artifgo 5º, § 3º, da Lei 8.906/1994: "O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo." Ademais, embora alegue ter sido constituído apenas para a audiência de proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), a procuração juntada às fls. 327/328 não contém qualquer limitação quanto ao alcance dos poderes outorgados.

Assim, não havendo comprovação de referida notificação, deverá o nobre causídico continuar a representar o acusado pelo prazo de 10 (dez) dias após efetivada e comprovada nestes autos a devida notificação, sob pena do disposto no artigo 265 do CPP.

Intime-se.
17/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:57

Recebido aditamento à denúncia
16/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
28/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:52

Determinada a Expedição de Edital
28/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 01:53

Suspensão do Prazo
31/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:50

Expedição de Ofício.
19/07/2024 16:25

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:23

Recebida a denúncia
15/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:32

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
11/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:31

Expedição de Ofício.
20/06/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/05/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:18

Juntada de Mandado
20/04/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:18

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:57

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:13

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:52

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:56

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 18:37

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:02

Expedição de Certidão.
01/12/2021 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 08:57

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:26

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:14

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 07:40

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:18

Expedição de Certidão.
19/07/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 08:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 16:31

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:03

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:27

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 13:10

Expedição de Certidão.
12/04/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 12:38

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:55

Expedição de Certidão.
18/02/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 09:44

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:14

Expedição de Certidão.
18/01/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:35

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 09:26

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:39

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:17

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:41

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 17:02

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:46

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:43

Expedição de Certidão.
14/10/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:05

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 10:32

Expedição de Certidão.
03/08/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 09:21

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:17

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 09:30

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:23

Expedição de Certidão.
23/06/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 15:56

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2020 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 15:31

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2020 11:01

Expedição de Certidão.
15/04/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 03:48

Suspensão do Prazo
03/03/2020 17:59

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
03/03/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
03/03/2020 11:03

Expedição de Certidão.
03/03/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 09:48

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:41

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 17:21

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 16:18

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 16:35

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:10

Expedição de Certidão.
27/11/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
16/08/2019 13:39

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
16/08/2019 09:40

Conclusos para decisão
16/08/2019 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2019 09:40

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
14/08/2019 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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