16/05/2025 18:06

Contrarrazões Juntada
03/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Vieira Junior (OAB 83269/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP), Antonio Filomeno Ribeiro (OAB 477973/SP) Processo 1008464-98.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Anderson Eduardo Borges de Carvalho -

Vistos. 1) Por meio dos embargos declaratórios opostos nestes autos o(a) embargante busca retomar o debate sobre aquilo que já foi decidido pela sentença prolatada nos autos, o que extrapola a regra do art. 1.022 do CPC, fugindo dos limites admissíveis para os embargos de declaração.

No caso, o pronunciamento judicial já enfrentou, com os argumentos que entendeu necessários, os pontos essenciais que precisavam ser analisados para chegar à conclusão exposta no julgado.

Assim, somente pelo recurso próprio, para segunda instância, a parte interessada poderá retomar o debate da matéria.

Rejeito, pois, os referidos embargos declaratórios. 2) Concedo o prazo de 15 dias para a apresentação das contrarrazões de apelação.

Em seguida, após o cumprimento do disposto no Provimento CG 01/2020, a serventia deverá encaminhar os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo para a apreciação do recurso.

Em caso de remessa de mídia, o pagamento da taxa correlata deverá estar comprovada nos autos. 3) Resta desacolhida a emenda à inicial de p. 122/127, eis que se trata de feito já sentenciado.

Int.
16/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:45

Petição Juntada
19/02/2025 10:35

Petição Juntada
17/02/2025 16:25

Emenda à Inicial Juntada
14/02/2025 22:35

Apelação/Razões Juntada
28/01/2025 15:45

Embargos de Declaração Juntados
23/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 16:27

Conclusos para Sentença
18/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 07:01

AR Positivo Juntado
06/11/2024 06:25

Certidão Juntada
05/11/2024 12:19

Carta Expedida
22/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetido ao DJE
22/10/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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