07/05/2025 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 17:20

Suspensão do Prazo
25/04/2025 12:06

Petição Juntada
15/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:51

Ofício Juntado
11/04/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 1010377-59.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Leite Hunziquer -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 15:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 11:56

Contrarrazões Juntada
24/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:35

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 20:45

Apelação/Razões Juntada
10/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 09:54

Ato ordinatório
07/06/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:26

Remetido ao DJE
29/05/2024 18:27

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 13:14

Conclusos para Sentença
18/04/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 05:54

Petição Juntada
10/01/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 02:18

Remetido ao DJE
08/01/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 05:57

Petição Juntada
07/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
04/08/2023 11:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2023 11:59

Contestação Juntada
29/06/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 10:16

Mandado de Citação Expedido
28/05/2023 00:27

Suspensão do Prazo
20/05/2023 06:05

Petição Juntada
12/05/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:36

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:18

Ato ordinatório
15/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:03

Remetido ao DJE
13/03/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:20

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004774-12.2024.8.26.0650

Elcio Jose Filigoi

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1000878-55.2021.8.26.0394

Maria Cicera Teixeira da Silva

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Jose Reis de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0038423-08.2005.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Natal Comercio Atacadista de Tintas LTDA

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2005 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0004144-74.1997.8.26.0405

Fabio Lombardi

Claudia dos Santos

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005895-44.2018.8.26.0114

Bb Leas. S.A Arr. Merc

Antonio Carlos Tozzi

Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2018 02:08

Exibir Processo