04/05/2025 17:29

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Coronha Benassi (OAB 276778/SP) Processo 1013120-42.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto de Gestão e Pesquisa Em Saúde -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 16:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/01/2025 16:44

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório
02/09/2024 13:05

Apelação/Razões Juntada
18/08/2024 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:04

Remetido ao DJE
07/08/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 18:06

Julgada improcedente a ação
29/07/2024 14:08

Conclusos para Sentença
02/07/2024 02:26

Petição Juntada
29/06/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:49

Petição Juntada
21/05/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 21:29

Suspensão do Prazo
15/03/2024 14:35

Especificação de Provas Juntada
11/03/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/02/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:17

Remetido ao DJE
28/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 08:19

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/11/2023 23:25

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:35

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 06:10

Contestação Juntada
23/07/2023 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:09

Remetido ao DJE
12/07/2023 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
03/04/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 06:21

Petição Juntada
31/03/2023 00:28

Remetido ao DJE
30/03/2023 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 12:15

Petição Juntada
28/03/2023 12:49

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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