23/04/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Rafael Martins (OAB 278126/SP) Processo 1060989-11.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Reqdo: Reinaldo Jordão Gusmão -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2023 10:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/04/2023 10:44

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
05/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:45

Petição Juntada
19/12/2022 17:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2020 08:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/07/2020 08:33

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2020 19:25

Contrarrazões Juntada
07/06/2020 23:08

Suspensão do Prazo
03/06/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 07:27

Remetido ao DJE
01/06/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 07:35

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:16

Apelação/Razões Juntada
23/04/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 10:52

Remetido ao DJE
31/03/2020 10:41

Decisão
26/03/2020 15:19

Conclusos para despacho
17/03/2020 18:35

Proferido Despacho
04/12/2019 12:38

Conclusos para despacho
04/12/2019 12:38

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2019 15:15

Petição Juntada
13/11/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:45

Remetido ao DJE
08/11/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:39

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:43

Conclusos para despacho
12/09/2019 11:27

Embargos de Declaração Juntados
11/09/2019 12:06

Embargos de Declaração Juntados
03/09/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 11:38

Remetido ao DJE
30/08/2019 14:27

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
26/08/2019 18:15

Conclusos para Sentença
02/05/2019 12:47

Pedido de Informações Juntado
29/04/2019 14:17

Conclusos para decisão
17/04/2019 06:46

Petição Juntada
16/04/2019 17:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 12:37

Remetido ao DJE
05/04/2019 17:18

Decisão
04/04/2019 15:19

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:15

Petição Juntada
28/01/2019 15:10

Conclusos para despacho
13/12/2018 12:16

Petição Juntada
11/12/2018 14:26

Petição Juntada
07/12/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 11:40

Remetido ao DJE
26/11/2018 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2018 15:43

Petição Juntada
18/09/2018 17:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 13:57

Remetido ao DJE
05/09/2018 19:12

Decisão
03/09/2018 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2018 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 15:31

Réplica Juntada
22/08/2018 18:45

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2018 13:18

Remetido ao DJE
13/08/2018 15:52

Ato ordinatório
13/08/2018 11:24

Remetido ao DJE
10/08/2018 17:27

Decisão
09/08/2018 17:14

Conclusos para decisão
08/08/2018 16:00

Contestação Juntada
27/06/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 09:36

Petição Juntada
20/06/2018 11:40

Remetido ao DJE
20/06/2018 10:01

Ato ordinatório
20/06/2018 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/04/2018 17:42

Mandado Expedido
18/12/2017 16:11

Petição Juntada
13/12/2017 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 14:00

Remetido ao DJE
06/12/2017 18:46

Recebida a Petição Inicial
01/12/2017 18:48

Conclusos para despacho
23/11/2017 20:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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