02/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva Bezerra (OAB 229843/SP) Processo 1000048-90.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando da Cruz Martins -

Vistos.

Fls. 109: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA.

A embargante sustenta que a decisão de fls. 105/106 é omissa por não apreciar a petição de fls. 75/77.

Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento.

De fato, a decisão de fls. 105/106 é omissa, de forma que lhe acresço a seguinte disposição: "Fls. 75/77: Ante o comparecimento espontâneo da ré RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, dou-a por citada.

Em sua manifestação de fls. 75/77 pugna a ré pela reconsideração da tutela de urgência deferida a fls. 53/54 bem como afastamento da multa por eventual descumprimento.

Sustenta a ré a impossibilidade de cumprimento da tutela deferida ao autor por não possuir mais em seus arquivos a mídia integral de gravação uma vez que decorrido o prazo legal de 30 dias para a manutenção de tais arquivos (art. 71, § 3º do CBT, Lei 4117/62).

Não obstantes aos argumentos da ré não foram demostrados elementos suficientes que demonstrem a impossibilidade da apresentação da mídia de gravação, assim mantenho a tutela antecipada deferida.

No mais, a questão quanto ao prazo legal para armazenamento de mídias será apreciada oportunamente." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 22:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 21:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 19:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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