TJSP - 1013084-63.2024.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

MONICA DUARTE DOS SANTOS

CPF *47.***.*60-33

Advogados

REGINALDO CUNHA

OAB: 431308/SP

Polo Passivo

Partes

FORMA HUMANA S/S LTDA

CNPJ: 03.244.575/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/05/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 16:22

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 16:22

    Documento Juntado

  • 14/04/2025 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Cunha (OAB 431308/SP) Processo 1013084-63.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MÔNICA DUARTE DOS SANTOS - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para: (i) tornar em definitiva a tutela de urgência de fls. 29/31 e (ii) declarar quitada a dívida referente ao protesto da duplicata mercantil, lavrado no 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos, Livro 6055-G, folhas 158, em 27/06/2022, em nome da autora desta demanda Monica Duarte dos Santos, CPF. *47.***.*60-33 e RG. 25.870.774-4, servindo a presente, digitalmente assinada, como ofício para os devidos fins, cabendo à parte autora o encaminhamento.

    Sucumbente de maneira preponderando, arcará a ré com as custas e despesas processuais, se comprovadas nos autos, e honorários advocatícios, não podendo, porém, servir de parâmtero o valor do proveito econômico, eis que seriam ínfimos, fixo, assim, em R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos, monetariamente, desta data, pelo IPCA., acrescidos de juros moratórios, a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, § 16º, CPC), de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§ 1º a 3º, Código Civil).

    Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.

    Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15).

    Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).

    Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

    Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias.

    Na instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá, ainda, recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03.

    Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 01/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 20:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/03/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:02

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 06:02

    AR Positivo Juntado

  • 18/10/2024 06:15

    Certidão Juntada

  • 17/10/2024 17:37

    Carta Expedida

  • 17/10/2024 16:30

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/08/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:49

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 08:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 14/05/2024 06:19

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 16:37

    Carta Expedida

  • 10/05/2024 16:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/05/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 16:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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