01/05/2025 05:32

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 06:12

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Ariane Carvalho de Faria (OAB 337526/SP) Processo 1023400-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Noveli -

Vistos. 1-A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 2-Por oportuno, intime-se a parte autora para manifestação acerca da interposição de apelação por parte do INSS.

Intime-se.
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:20

Expedição de documento
05/02/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 06:31

Apelação/Razões Juntada
12/08/2024 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2024 11:36

Embargos de Declaração Juntados
01/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:41

Julgada Procedente a Ação
24/07/2024 12:15

Conclusos para Sentença
24/07/2024 09:16

Réplica Juntada
11/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
11/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:16

Petição Juntada
10/07/2024 08:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:15

Contestação Juntada
06/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 06:41

Petição Juntada
14/04/2024 05:11

Suspensão do Prazo
12/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
22/03/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2024 10:02

AR Positivo Juntado
11/03/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 05:08

Certidão Juntada
28/02/2024 12:31

Carta de Intimação Expedida
28/02/2024 06:07

Petição Juntada
26/02/2024 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2024 17:37

Petição Juntada
15/02/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:02

Remetido ao DJE
15/02/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 10:18

Ato ordinatório
14/02/2024 09:55

Petição Juntada
07/02/2024 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2024 10:14

Comprovante de Depósito Juntada
04/12/2023 16:47

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 09:55

Petição Juntada
23/11/2023 08:38

Petição Juntada
22/11/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
18/11/2023 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2023 18:42

Mandado de Citação Expedido
18/11/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial
13/11/2023 15:35

Conclusos para decisão
08/11/2023 05:49

Petição Juntada
07/10/2023 06:47

Petição Juntada
28/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/09/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:24

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
30/05/2023 10:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2023 18:12

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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