06/06/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
01/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Benassi (OAB 70177/SP) Processo 0002263-74.2025.8.26.0019 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Medic & Nutre Comercio Eireli -

Vistos. 1- Analisando a ficha de breve relato acostada aos autos, págs. 8/9, vê-se que a empresa executada é unipessoal, nessas circunstâncias, a sociedade empresária equipara-se à empresa individual de responsabilidade ilimitada, não havendo necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/2015, para fins de inclusão imediata do sócio remanescente no polo passivo da execução, uma vez que a responsabilidade patrimonial recai sobre ambos. 2- Assim, determino à imediata inclusão do(a) sócio(a) proprietário (a), Sr.Vanderlei Barbosa Izaias, CPF *15.***.*83-84, no polo passivo da execução, devendo o(a) exequente lá se manifestar para fins de prosseguimento. 3 - Com relação à informação das outras empresas, instruindo com documentos (págs. 6/7 e 8/9), esclareça a requerente se pretende o prosseguimento deste incidente para apuração de realização da prática de Grupo Econômico e, em caso positivo, providenciar o recolhimento das taxas de postagem ou diligências de oficial de Justiça para citação de ambas. 4- Cumprida a determinação de Inclusão, item, 2 e a manifestação da requerente item 3, tornem-me conclusos para deliberação em termos de prosseguimento ou arquivamento do presente incidente, com sua baixa definitiva.

Int.
22/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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