TJSP - 1026142-41.2021.8.26.0114

1ª instância - 01 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTA

CNPJ: 66.068.446/0001-66

Advogados

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

OAB: 198444/SP

CPF *72.***.*64-81

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *02.***.*89-93

Advogados

VAGNER MASCHIO PIONORIO

OAB: 392189/SP

CPF *06.***.*06-46

MAUREEN HELEN DE JESUS

OAB: 341320/SP

CPF *75.***.*03-27

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ:

MARCELO ALARIO

CPF *30.***.*07-00

Advogados

RAFAEL IWAKI BURIHAM

OAB: 208012/SP

CPF *81.***.*88-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2025 05:52

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/04/2025 05:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/04/2025 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Maureen Helen de Jesus (OAB 341320/SP), Vagner Maschio Pionório (OAB 392189/SP) Processo 1026142-41.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Gaivota - Exectda: Vera Lucia Rodrigues da Silva - Autos nº 2021/001378.

    Vistos.

    Trata-se de impugnação à arrematação ofertada pela executada/proprietária VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, argumentando suposta nulidade da intimação, necessidade de nova avaliação do bem e a arrematação por preço vil, além de suposto excesso de execução.

    Intimada para manifestar-se a respeito, a exequente refutou especificamente todas as teses aventadas, acrescendo que são repetições daquelas enfrentadas na decisão de fls. 355/356, que restou mantida pelo E.

    Tribunal de Justiça Bandeirante (fls. 427/446). É o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    Com razão à exequente quando afirma que as teses que subsidiam a impugnação ofertada não passam de mera repetição daquelas já refutadas em todas as instâncias jurisdicionais.

    Assim, restou afastada a alegação de suposto vício na intimação, pois, como já apontado, a renúncia observou as formalidades do art. 112, do CPC, de modo que a executada deveria ter constituído novo patrono para representá-la nos autos, mas no o fez.

    Assim, restou intimada de todos os atos subsequente a partir da data da publicação do ato decisório, ficando dispensada a sua intimação pessoal para tanto, conforme disposto no art. 346, do CPC.

    Também restou refutada a tese de preço vil, pois sua insurgência é vazia, desacompanhada de qualquer conteúdo relevante, e não desqualificada e nem coloca em dúvida o trabalho realizado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, cuja fé pública resguarda a verossimilhança de seus atos.

    A arrematação ocorreu por valor superior a 60% (sessenta por cento), do valor atualizado à época, atendendo à condição prevista no art. 891, parágrafo único, do CPC.

    Por fim, também a tese de excesso na cobrança restou superada, porquanto todos os pagamentos extemporâneos realizados pela executada foram devidamente abatidos do quantum debeatur (fls. 94 e 153), pela exequente.

    Desta forma, e tratando-se de matérias já julgadas, REJEITO a impugnação ofertada pela executada e determino a expedição de carta de arrematação em favor do terceiro-arrematante (fls. 389/392), independentemente de eventual decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão.

    Intime-se a Fazenda Municipal para apresentar planilha com o valor atualizado do seu débito, devendo a exequente providenciar a juntada planilha idêntica no mesmo prazo, para deliberações quanto ao rateio e a efetiva transferência da quantia correspondente a cada credor.

    Int.

    Campinas, 15 de abril de 2025.

  • 16/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 05:29

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/10/2024 09:42

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 04/10/2024 09:33

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 16/07/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 05:52

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 05:27

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 26/05/2024 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2024 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 16:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/05/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 15:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/03/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:43

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/01/2024 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:53

    Documento Juntado

  • 05/07/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 22:39

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/06/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:51

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 01/06/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 06:02

    Petição Juntada

  • 20/05/2023 05:59

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/05/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 09:04

    Hasta Pública Deferida

  • 19/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 06:06

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2022 10:35

    Mandado Juntado

  • 29/11/2022 09:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 03/11/2022 15:29

    Mandado Expedido

  • 03/11/2022 15:24

    Mandado Expedido

  • 25/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 06:07

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:23

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 17:46

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 08/06/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2022 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 09:44

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 17:25

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/03/2022 16:00

    Documento Juntado

  • 25/03/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 05:53

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/03/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 13:34

    Penhora Deferida

  • 16/03/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 13:27

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 13:26

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 18/02/2022 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2022 14:16

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 15/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2022 07:03

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 14:38

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2021 16:04

    Decisão

  • 16/12/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 09:16

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2021 17:39

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 30/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 05:28

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 25/08/2021 13:45

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/08/2021 16:31

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:13

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 12:46

    Decisão

  • 02/08/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 00:25

    Embargos à Execução Juntados (JEC)

  • 14/07/2021 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2021 11:23

    Mandado Juntado

  • 02/07/2021 15:27

    Mandado Expedido

  • 01/07/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 09:20

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 18:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/06/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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