14/04/2025 22:17

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
11/04/2025 09:36

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
31/03/2025 22:18

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
28/03/2025 14:32

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
26/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:40

Remetido ao DJE
24/06/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 06:24

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
20/06/2024 06:24

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
10/06/2024 09:24

Certidão Juntada
10/06/2024 09:24

Certidão Juntada
09/06/2024 11:03

Carta de Intimação Expedida
09/06/2024 11:02

Carta de Intimação Expedida
19/02/2024 09:41

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
28/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2023 15:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/11/2023 13:13

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
25/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
21/09/2023 22:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 22:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:30

Conclusos para Sentença
19/09/2023 05:43

Remetido ao DJE
18/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 19:19

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
14/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:25

Petição Juntada
21/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Claudio Alves (OAB 103370/SP), Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP) Processo 1504039-37.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Espolio de Manoel Gajo - Pelo exposto, REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade oposta por ESPÓLIO DE MARIA GUILHERMINA JOANNA PETERMANN, em face do Município de Bertioga, pois é de rigor reconhecer que a matéria somente poderá ser discutida por meio de Embargos à Execução Fiscal, nos moldes do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.

Oportunamente, tornem os autos à exequente para que dê regular prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, se o caso.

Intime-se.
18/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/08/2023 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:41

Remetido ao DJE
07/06/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 14:35

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/05/2023 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2023 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
17/05/2023 14:55

Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/02/2023 23:28

Suspensão do Prazo
12/12/2022 02:12

Suspensão do Prazo
07/12/2022 22:44

Suspensão do Prazo
19/10/2022 23:50

Suspensão do Prazo
02/08/2022 08:11

Processo Suspenso por 6 meses
01/08/2022 11:35

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:14

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
05/05/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/04/2022 00:00

AR Positivo Juntado
04/04/2022 11:41

Carta de Citação Expedida
04/04/2022 11:41

Carta de Citação Expedida
12/11/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 12:07

Proferido Despacho
29/09/2021 20:58

Conclusos para despacho
11/09/2021 03:49

Petição Juntada
10/02/2021 03:27

Suspensão do Prazo
07/01/2021 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2021 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2020 08:40

Conclusos para decisão
17/12/2020 20:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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