02/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:28

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP) Processo 1014604-22.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial Kairalla Ltda - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 131/138: O pedido deve ser aduzido em incidente de cumprimento de decisão.

Retornem os autos conclusos, para saneamento ou julgamento.

Intime-se.
25/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP) Processo 1014604-22.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comercial Kairalla Ltda - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 123: Melhor revendo os autos, inclusive com os novos elementos trazidos às fls. 124/125, verifico ser o caso de conceder a tutela provisória, ora requerida.

Pretende a requerente que a busca pelo nome de sua loja "@lolitajoiasoficial" junto à plataforma da requerida, não sofra qualquer restrição ou aviso quanto à prática de ato criminoso de cunho sexual.

Com efeito, a partir dos documentos colacionados à inicial (fls. 10/26), verifica-se que a parte autora exerce atividade comercial atacadista no ramo de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semi preciosas lapidadas, tendo, inclusive, registrado a marca "Lolita Acessórios" junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial em 01/11/2016, com vigência até 01/11/2026.

Ademais, pelos prints extraídos de sua página do Instagram, tal informação se confirma (fls. 19/26), de maneira que não se observa a veiculação de qualquer conteúdo ofensivo ou criminoso.

Outrossim, pelas mensagens trazidas de clientes via whatsapp (fls. 124/125), depreende-se que a requerente vem sofrendo retaliação em sua atividade comercial, tendo em vista que os anúncios de possíveis práticas criminosos atreladas ao seu nome empresarial, resvala efeitos negativos em sua atividade e imagem, o que certamente pode lhe ocasionar prejuízos financeiros.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, viável o deferimento da tutela provisória pretendida, considerando, outrossim, a reversibilidade da medida.

Em casos análogos, aliás, já restou decidido pelo E.TJSP: "TUTELADE URGÊNCIA.

Obrigação de fazer imposta à agravante para que deixe de restringir o perfil da autora junto à plataforma Instagram.

Possibilidade.

Os documentos que instruem a inicial indicam que o uso da conta da autora foi restringido pela requerida sem qualquer aviso prévio e sob justificativa até agora não demonstrada, tendo a demandante negado a prática de ato ofensivo ou que violasse os termos de uso do serviço da rede social.

Tais circunstâncias conferem verossimilhança às alegações expostas na inicial.

Ademais, delineado o periculum in mora.

Medida reversível.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2020542-34.2025.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2025; Data de Registro: 03/02/2025) "TUTELA PROVISÓRIA.

Liminar que restabeleceu a conta da autora no aplicativo Instagram.

Hipótese em que restam do CPC.

Conta bloqueada de forma unilateral, por suposta violação de conteúdo, sexual segundo o agravante.

Ausência de elementos a corroborar, por ora, essa tese da defesa.

Multa cominatória.

Decisão que a fixou em R$ 500,00 por dia.

Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório.

Possibilidade de redução sempre presente.

Art. 537, § 1º, do CPC.

Hipótese, contudo, que o valor da multa foi fixado em patamar adequado.

Razoabilidade e proporcionalidade.

Cifra que só incidirá por reflexo da inércia da parte.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2037349-66.2024.8.26.0000; Relator (a): Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2024; Data de Registro: 28/02/2024) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela para determinar que a requerida se abstenha de veicular qualquer restrição à busca pelo perfil da requerente em suas plataformas, "@lolitajoiasoficial", inclusive qualquer aviso de prática criminosa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30 (trinta) dias.

Ciência à requerida acerca dos novos documentos acostados às fls. 123/125.

Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do processo.

Intime-se.
02/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:11

Expedição de Carta.
25/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 22:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:11

Recebida a Emenda à Inicial
16/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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