28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1005211-75.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005211-75.2025.8.26.0405; Bancários; Apelante: Anderson Moreira Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1005211-75.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005211-75.2025.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Anderson Moreira Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Apelado: Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 20:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1005211-75.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Moreira Queiroz -

Vistos. 1.

Recebo a peça e documentos de folhas 40/44 como emenda à inicial, inclusive no que se refere à retificação do valor atribuído à causa, e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia. 2.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento.

Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:57

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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