26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1005211-75.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Moreira Queiroz -

Vistos. 1.

Recebo a peça e documentos de folhas 40/44 como emenda à inicial, inclusive no que se refere à retificação do valor atribuído à causa, e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia. 2.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento.

Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:57

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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