08/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013036-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1015691-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Alexandre Santos Quirino - Vanessa Oliveira Santos Maia -

Vistos.

Imprescindível a nomeação de perito para a solução da controvérsia.

De fato, em fase de cumprimento de sentença, surgiram questões complexas relativas a apuração do valor devido e eventual liquidação, que só podem ser dirimidas com apoio de auxiliar do juízo.

A matéria é de difícil solução do aspecto contábil e financeiro e apenas um técnico com a devida expertise nessas matérias de cálculos para encontrar o valor correto da dívida.

Anote-se, ainda, que presente controvérsia não poderá mais ser resolvida com o apoio do antigo contador judicial, nos termos do recente Provimento CSM nº 2.676/2022, que proibiu sua colaboração para dirimir questões relativas a cálculos judiciais como o agora debatidos.

Nesse sentido, necessária, mais um vez lembrando-se da complexidade dos cálculos, a nomeação de profissional técnico de confiança deste juízo.

Designo como perito o Sr(a).

RODRIGO ALIANDRO TANCREDI ********, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independente de compromisso.

Registre-se a nomeação via portal dos auxiliares da justiça.

Frise-se que os cálculos devem se dar nos exatos limites do julgado.

Caso repute necessário, poderá o perito solicitar a apresentação de documentos necessários para a elaboração da prova técnica, desde que não fuja do que foi julgado.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito em que a resposta implique em trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondente ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Formulados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo para tal providência, promova a Serventia a intimação do profissional para que manifeste eventual concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, e informando que, em razão das partes serem beneficiárias da assistência judiciária gratuita, os honorários serão pagos pela Defensoria Pública.

Concordando o perito, expeça-se ofício para reserva dos honorários.

Confirmada a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data que o perito for comunicado para data inicio aos trabalhos.

Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria pleiteando a liberação dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Consigne-se desde logo que quaisquer impugnações ao laudo devem ser clara e suficientemente fundamentadas, de tal sorte que manifestações genéricas e meramente protelatórias serão de pronto rechaçadas.

Intime-se. - ADV: SELMA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 281713/SP), PAULO CESAR MORELLI (OAB 417186/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), ANDREA NERY DOS SANTOS (OAB 378977/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Machado de Morais (OAB 202238/SP), Selma Maria de Oliveira Lima (OAB 281713/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Andrea Nery dos Santos (OAB 378977/SP), Paulo Cesar Morelli (OAB 417186/SP) Processo 0013036-24.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Alexandre Santos Quirino - Exectda: Vanessa Oliveira Santos Maia -

Vistos.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e com o fim de se evitar eventual futura arguição de nulidade, manifeste-se a parte executada sobre os documentos juntados às folhas 119/121, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, ficando obstada a juntada de outros documentos que não sejam novos, nos termos da lei, sob pena de serem tornados imediatamente sem efeito.

Intime-se.
01/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:20

Juntada de Ofício
12/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:06

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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