10/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nara de Almeida Melo (OAB 327581/SP) Processo 1007858-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Lopes de Oliveira -

Vistos.

Fls. 40: Recebo como Emenda à inicial.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:03

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:02

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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