TJSP - 1500308-02.2020.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSLUMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 54.579.107/0002-46

Advogados

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB: 156232/SP

CPF *21.***.*63-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 23:28

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/04/2025 18:08

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Fontana Berto (OAB 156232/SP) Processo 1500308-02.2020.8.26.0150 - Execução Fiscal - Exectda: Transluma Transportes Rodoviarios Ltda -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos de declaração destacando omissão da decisão de fl. 100, alegando que o bloqueio SISBAJUD (R$52.798,35), possibilitou a oposição dos embargos à execução.

    Entretanto, compulsando os autos dos embargos à execução nº 1002022-83.2022.8.26.0150, verifico que, em recurso de apelação, sobreveio decisão determinando a complementação da garantia nos seguintes termos: "dou provimento ao recurso, monocraticamente, nos termos do art. 932, V, c do CPC, para anular a r. sentença, possibilitando ao embargante a complementação da garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo." Pois bem.

    Como pode-se verificar o E.

    TJSP argumentou que "se dita demora se deu por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não se pode privilegiar o devedor que deveria depositar voluntariamente tais valores com o fim de obstar a incidência dos consectários legais, mas não o fez.

    Assim, a integral garantia deve ser aferida para o momento de distribuição dos embargos do devedor (13.10.2022), havendo necessidade de complementação do depósito." Diante disso, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 103/107 e MANTENHO a decisão de fl. 100 que determinou a complementação do depósito.

    Int.

  • 31/03/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 12/07/2024 16:29

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:11

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:21

    Apensado ao processo

  • 31/03/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 08:07

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 25/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 15:38

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 22:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 14:37

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 27/06/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 11:20

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 24/06/2022 11:29

    Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado

  • 11/05/2021 17:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 08:25

    Documento Juntado

  • 12/02/2021 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2021 10:19

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 12:26

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 16:36

    Decisão

  • 01/10/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 16:59

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 08/09/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 21/08/2020 17:32

    Carta de Citação Expedida

  • 21/08/2020 17:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/08/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:22

    Documento Juntado

  • 18/08/2020 11:22

    Documento Juntado

  • 17/08/2020 11:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 16:59

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 04/08/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 14/07/2020 19:16

    Carta de Citação Expedida

  • 14/07/2020 19:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/07/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 15:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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