TJSP - 1004164-13.2023.8.26.0704

1ª instância - 02 Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB: 185650/SP

CPF *67.***.*76-01

Polo Passivo

Partes

BRUNO MONTARDO TRINDADE

CPF *22.***.*97-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:13

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/05/2025 13:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB 185650/SP) Processo 1004164-13.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento dos valores devidos à parte autora de R$ 55.616,02, com acréscimo de juros de mora, à razão de 1% ao mês, e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da demanda, vez que os cálculos da parte autora até ali foram devidamente atualizados.

    E, considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil, e de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

  • 31/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/03/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 12:11

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:03

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 03/02/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:46

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 05/12/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 20:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 21:25

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2023 21:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/06/2023 21:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/05/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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