TJSP - 0000349-48.2024.8.26.0394
1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP), Wagner José Salvato (OAB 479496/SP) Processo 0000349-48.2024.8.26.0394 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública - Réu: JOSE FLAVIO SALVATO -
Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado da r.
Sentença de fls. 852/855, considerando a condenação definitiva, determino a emissão de contramandado de prisão para baixa do mandado de fls. 142/143 e, após, determino a expedição de mandado de prisão contra o réu J.
F.
S., para cumprimento da pena definitiva, observada a pena e o regime que lhe foram impostos (fechado). 1.1- Noticiado o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a, regularmente instruída com cópias das principais peças dos autos, à Vara das Execuções Criminais competente, para formação dos autos da Execução Penal. 1.2- Não havendo notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão, aguarde-se a prescrição da pretensão executória. 2- Nos termos das NSCGJ, após 24 horas do encaminhamento do mandado de prisão, publique-se esta decisão. 3- Em relação à taxa judiciária, intime-se o sentenciado para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos 479, §1º, das NSCGJ, bem como artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei 11.608/03. 3.1- Sendo infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária no prazo acima mencionado, expeça-se certidão para execução, remetendo-a para a Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. 4- Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se os ofícios de comunicação (TRE e IIRGD). 5- Notifique-se a vítima, ou seus familiares, encaminhando cópia da sentença condenatória e/ou do v.
Acórdão, via correio, nos termos do artigo 399, e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 6- Oficie-se à autoridade policial nos termos da parte final da sentença (fls. 854/855) para instauração de inquérito policial para apuração do crime de falso testemunho. 7- Após o cumprimento de todas as determinações acima, resolvidas todas as pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais e de praxe, lançando-se o código 61619.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Intime-se.
Nova Odessa, 15 de abril de 2025. -
12/07/2024 12:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/06/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/03/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/03/2024 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 19:54
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:06
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:02
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:58
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:57
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:54
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:54
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:52
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:47
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:45
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:41
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:38
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:37
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:28
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:24
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:24
Juntada de Ofício
-
19/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:20
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:19
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:19
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:19
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:18
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:18
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:17
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:17
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:16
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:16
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:15
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:14
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:14
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:10
Desentranhado o documento
-
19/02/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:15
Desmembrado o feito
-
25/01/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:47
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:44
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
17/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:25
Proferida Sentença de Pronúncia
-
20/10/2023 15:39
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 11:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/10/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 22:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 22:28
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 22:28
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 22:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 20:22
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 12:59
Mantida a prisão preventida
-
04/08/2023 16:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:41
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
17/06/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:29
Juntada de Mandado
-
16/06/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 14:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:43
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 07:09
Expedição de Ofício.
-
13/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 11:57
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 23:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 23:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 07:24
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:55
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:53
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:52
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 20:21
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
21/02/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:34
Juntada de Ofício
-
16/02/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 15:14
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 17:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/02/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 21:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 21:11
Juntada de Mandado
-
07/02/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2022 14:02
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 14:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 07:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 21:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 10:05
Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2022 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 19:46
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
06/06/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 01:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 16:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/05/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:34
Classe retificada de #{classe_anterior} para 282
-
02/05/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 18:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/04/2022 19:11
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 14:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/04/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:30
Juntada de Ofício
-
18/03/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 20:36
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2022 17:49
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
02/03/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 09:08
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 19:09
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 13:41
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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