27/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB 446108/SP) Processo 1004006-11.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Balone -

Vistos.

Recebo a peça e documentos de folhas 62/71 e 75/76 como emenda à inicial, inclusive no que se refere à retificação do valor atribuído à causa, e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, consignando que já determinei sua anotação no cadastro processual da lide, inexistindo providências adicionais a serem adotadas pela Serventia.

Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento.

Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 4.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:49

Expedição de Carta.
31/03/2025 15:48

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 19:33

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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