TJSP - 1004684-68.2017.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Telma Sofia Machado da Silva (OAB 200520/SP) Processo 1004684-68.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeane Ferreira Lima, Sílvio Ferreira Lima - Reqdo: BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/A -
Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.
Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17.
Deve a parte exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Intime-se. -
26/06/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/06/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 21:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 16:46
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 18:34
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2021 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2021 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2021 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 22:36
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 02:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 22:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 21:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 22:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 22:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2018 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 18:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2018 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2018 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 16:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 16:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/02/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2018 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 17:59
Conclusos para despacho
-
19/01/2018 17:59
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 03:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2017 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2017 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2017 16:45
Conclusos para decisão
-
05/11/2017 16:55
Juntada de Petição de Réplica
-
17/10/2017 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2017 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 10:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/08/2017 18:48
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2017 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2017 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2017 09:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 09:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
09/08/2017 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2017 17:36
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 19:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2017 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2017 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2017 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 19:42
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 12:40
Expedição de Carta.
-
29/06/2017 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2017 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2017 08:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 16:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/06/2017 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 16:45
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2017 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
27/06/2017 12:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/05/2017 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2017 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2017 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2017 20:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2017 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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