09/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:51

Petição Juntada
02/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Somera Teixeira (OAB 391956/SP) Processo 1507065-89.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Josenildo Jose de Franca -

Vistos.

RECEBO os embargos de declaração interpostos, pois tempestivos.

Reza o artigo 775 e seu parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; No caso dos autos, não há a omissão alegada, uma vez que não se aplica o dispositivo legal supra transcrito, pois não havia impugnação ou embargos pendentes de julgamento quando da apresentação do pedido de desistência pela exequente, a qual, inclusive, se deu em oportunidade posterior ao julgamento do pedido de desbloqueio apresentado pelo ora embargante, em cuja decisão não houve condenação em honorários de sucumbência, nem interposição de recurso pelas partes (fls. 63).

Enfim, a sentença não padece de quaisquer vícios.

Não há, portanto omissão a ser sanada, ficando mantida a sentença de fls. 118, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intime-se.
01/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2025 13:55

Ofício Juntado
17/03/2025 13:55

Protocolo Juntado
17/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 14:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/03/2025 11:39

Conclusos para Sentença
27/02/2025 20:49

Pedido de Extinção Juntada
27/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:56

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:25

Petição Juntada
21/02/2025 16:43

Documento Juntado
21/02/2025 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2024 15:15

Bloqueio/penhora on line
27/03/2024 08:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:01

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/03/2024 17:39

Conclusos para Sentença
28/02/2024 11:19

Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado
21/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:07

Remetido ao DJE
19/02/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 16:23

Documento Juntado
14/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:49

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 16:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/04/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 10:11

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:46

Remetido ao DJE
23/02/2023 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:30

Petição Juntada
16/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:53

Remetido ao DJE
14/02/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:39

Ofício Juntado
13/02/2023 12:23

Petição Juntada
16/03/2022 12:37

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/03/2022 16:21

Conclusos para decisão
26/09/2021 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2021 14:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/09/2021 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 00:00

AR Positivo Juntado
16/07/2021 00:00

AR Positivo Juntado
14/07/2021 00:00

AR Positivo Juntado
07/07/2021 19:07

Carta de Citação Expedida
07/07/2021 19:06

Carta de Citação Expedida
07/07/2021 19:05

Carta de Citação Expedida
19/12/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2020 12:55

Ofício Juntado
19/12/2020 12:55

Ofício Juntado
14/05/2020 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 09:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/05/2020 17:27

Conclusos para despacho
14/09/2019 16:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2019 14:50

Petição Juntada
03/09/2019 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019 12:10

AR Negativo - Não Procurado
09/01/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/11/2017 14:03

Carta de Citação Expedida
13/11/2017 14:02

Decisão
13/11/2017 10:08

Conclusos para decisão
16/10/2017 19:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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