TJSP - 1003205-71.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 00:33
Suspensão do Prazo
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13/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 18:34
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 18:31
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1003205-71.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Armando Luiz Tavolari -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
31/03/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:21
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/03/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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