09/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1005530-41.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jenifer Lunara da Silva -

Vistos.

Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.

Ante a apresentação das contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais.

Intime-se.
01/04/2025 16:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:45

Petição Juntada
21/03/2025 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:35

Recurso Interposto
12/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
14/12/2024 11:51

Conclusos para Sentença
14/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
13/12/2024 16:27

Réplica Juntada
27/11/2024 14:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/11/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:55

Contestação Juntada
04/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
01/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:34

Petição Juntada
28/10/2024 22:05

Suspensão do Prazo
16/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:05

Ato ordinatório
29/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:45

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:06

Petição Juntada
10/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:50

Remetido ao DJE
08/05/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:47

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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