08/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:28

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 15:09

Ofício Urgente Expedido
02/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1013965-04.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simples Certificadora Digital Ltda -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
01/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 21:46

Petição Juntada
28/01/2025 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:03

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
19/10/2024 16:06

Conclusos para Sentença
19/10/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 17:06

Réplica Juntada
10/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:47

Não confirmada a citação eletrônica
07/10/2024 17:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:45

Contestação Juntada
02/10/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 13:18

Mandado de Citação Expedido
02/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:12

Remetido ao DJE
01/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005905-29.2023.8.26.0271

Raul Lucas Severino Cardoso

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Caio Di Giosia Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0034603-61.2010.8.26.0451

Anderson Alves EPP

Ademir Jose Marques

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2010 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1004855-71.2025.8.26.0020

Br Motorsport Comercio,Importacao e Expo...

Luan Zandona Ribeiro da Silva

Advogado: Maicel Anesio Titto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003676-75.2025.8.26.0320

Francisco Francivaldo Alves Marinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ederson Vicentin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1002444-94.2021.8.26.0020

Vanessa Gaglioti

Banco Daycoval S/A

Advogado: Vander Augusto Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:44

Exibir Processo