30/04/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 12:11

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Marcos Antonio Campanatti Filho (OAB 414013/SP) Processo 1001509-18.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Reqdo: Agmix Concreto Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. em face de AGMIX CONCRETO LTDA, para CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida e CONDENAR a requerida a: (a) abster-se de descartar resíduos de concreto ou quaisquer outros materiais na faixa de domínio da Rodovia SP 304, km 245, pista leste, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato indevido, nos termos já fixados na decisão liminar; (b) realizar a limpeza das faixas de domínio onde foram descartados os resíduos de concreto, obrigação esta que já foi devidamente cumprida pela ré, conforme comprovado nos autos.

Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pela ré, com o cumprimento integral da obrigação de fazer (limpeza da faixa de domínio), os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, §4º, do CPC.

Assim, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, reduzidos à metade, resultando em 7,5% (sete e meio por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
17/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:40

Especificação de Provas Juntada
06/03/2025 17:14

Especificação de Provas Juntada
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:44

Remetido ao DJE
14/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:00

Petição Juntada
13/02/2025 17:40

Réplica Juntada
07/02/2025 14:45

Mandado Juntado
07/02/2025 14:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2025 16:50

Petição Juntada
21/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
21/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:26

Mandado de Citação Expedido
17/01/2025 16:10

Petição Juntada
09/01/2025 13:40

Petição Juntada
17/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:25

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:08

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:30

Petição Juntada
17/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:19

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:26

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
14/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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