21/05/2025 16:58

Conclusos para Sentença
21/05/2025 14:19

Réplica Juntada
13/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 01:47

Remetido ao DJE
11/05/2025 00:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:25

Petição Juntada
05/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:30

Remetido ao DJE
30/04/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:25

Contestação Juntada
25/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Tesch Toledo Silva (OAB 147102/SP) Processo 1004024-93.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Plinio de Vasconcelos - Os rendimentos apresentados não caracterizam a hipossuficiência da requerente, logo indefiro a benesse da gratuidade judiciária.

Passo a analise do caso porquanto no Juizado Especial da Fazenda Pública o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
24/04/2025 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:31

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:57

Petição Juntada
08/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:05

Petição Juntada
02/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Tesch Toledo Silva (OAB 147102/SP) Processo 1004024-93.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Plinio de Vasconcelos -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
01/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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