27/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/04/2025 13:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
11/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP) Processo 0002664-77.2024.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Galvão de Moura -

Vistos.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV/PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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