10/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:30

Petição Juntada
02/04/2025 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Linares (OAB 109945/SP), Elisabeth Pezzuol (OAB 126762/SP) Processo 0000403-57.2025.8.26.0045 - Reabilitação - Réu: Cledson Oliver -

Vistos.

Fls. 01/10 e 38/44: Trata-se de pedido de reabilitação criminal, em favor de CLEDSON OLIVER.

O Ministério Púbico apresentou parecer contrário à reabilitação às fls. 47.

Pois bem.

Razão assiste ao Ministério Público, o requerente não logrou êxito em acostou aos autos toda a documentação necessária e exigidas, para preenchimento dos requisitos dos artigos 94 do CP e 744 do CPP.

Diante do exposto INDEFIRO o pedido de reabilitação criminal do requerido CLEDSON OLIVER.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:13

Petição Juntada
25/03/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:17

Petição Juntada
25/03/2025 16:17

Petição Juntada
25/03/2025 16:16

Pedido de Habilitação Juntado
25/03/2025 15:45

Petição Juntada
19/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:06

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:53

Petição Juntada
13/03/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 15:29

Folha de Antecedentes Juntada
13/03/2025 15:25

Documento Juntado
28/02/2025 14:06

Ofício Expedido
28/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 20:11

Petição Juntada
27/02/2025 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2001

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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