10/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Barros Camargo (OAB 175808/SP) Processo 0010603-11.2024.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Teresinha Martins Paiva -

Vistos.

Considerando a concessão dos benefícios da assistência judiciaria gratuita, à parte exequente, junto ao processo principal, deixo de determinar o recolhimento das custas iniciais de instauração do presente incidente (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03), bem como o recolhimento da despesa para envio de intimação à parte executada, pelo Portal Eletrônico (Provimento CSM nº 2.739/2024 - Anexo V).

Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.
01/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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