TJSP - 1001198-58.2016.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON MARCOS DOS SANTOS

CPF *49.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

CNPJ: 45.126.992/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAROLINA FERRONI MACHADO

SIMEI ARAUJO DOS SANTOS

CPF *72.***.*74-81

LUCINEIA IZI COFRESTE

CPF *88.***.*08-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 15:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP), Helber Crepaldi (OAB 215020/SP), Renandro Alio (OAB 293622/SP) Processo 1001198-58.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Marcos dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos presentes autos a este juízo de origem.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Saliento que a execução do julgado deverá se dar através da instauração de incidente de cumprimento de sentença.

    Para o cadastramento do incidente, a advogada deverá acessar o portal e-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    Sem custas finais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a ré é isenta do recolhimento.

    Ciência ao MP.

    Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Int.

  • 22/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 18:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2021 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2021 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 13:48

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/05/2021 01:30:00, Vara Única.

  • 16/11/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2020 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2020 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2019 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2019 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 14:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/11/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2018 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2018 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2018 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 18:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2018 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2018 16:09

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 31/08/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2017 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2017 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2016 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2016 15:58

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2016 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2016 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2016 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2016 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2016 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2016 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2016 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 14:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 45, classe_nova: 7

  • 21/09/2016 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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