26/05/2025 10:18

Remetido ao DJE
26/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 08:50

Certidão de Objeto e Pé Expedida
20/05/2025 10:36

Documento Juntado
20/05/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/04/2025 10:05

Petição Juntada
16/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
14/04/2025 20:23

Não recebido o recurso
14/04/2025 19:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 20:25

Petição Juntada
02/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Mateus Nogueira (OAB 346356/SP) Processo 1018704-20.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Bortolozzo Assato - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Fl. 150: Ciente.

Em juízo de admissibilidade recursal (enunciado nº 166 do FONAJE e artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95), considerando que a autora-recorrente é representada por advogado nos autos, bem como omitiu sua profissão na sua qualificação inicial, para análise do pedido de justiça gratuita formulado no recurso, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC, providencie a parte interessada a juntada dos seguintes documentos: 1) Declaração de pobreza firmada sob as penas da lei, 2) Cópia de sua carteira de trabalho, contendo seu último contrato.

Caso o último registro de contrato esteja extinto há mais de um ano, deverá ser explicado o meio pelo qual é obtido o sustento desde aquela extinção; 3) Indicação da remuneração mensal, especificando a parcela que venha de salário, vencimentos, benefício previdenciário, pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente, bem como os respectivos comprovantes; 4) A última declaração de imposto de renda apresentada; 5) Esclarecimentos sobre empresas, imóveis e veículos que possua; 6) Especificação quanto aos bens e direitos.

Todos os itens devem ser explicados.

As mesmas informações e documentos relativos a cônjuge/companheiro(a), se houver.

Prazo: 48h (quarenta e oito horas), sob pena de indeferimento do pedido de benefício e deserção.

Ou, no mesmo prazo, que efetue o recolhimento das custas do preparo nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021 da E.

Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, sob pena de deserção.
01/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 14:17

Recurso Interposto
07/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
06/03/2025 18:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 14:04

Conclusos para Sentença
06/03/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
06/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 23:35

Contestação Juntada
31/01/2025 12:48

Petição Juntada
21/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:51

Remetido ao DJE
20/01/2025 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 18:14

Mandado de Citação Expedido
20/01/2025 18:14

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/12/2024 09:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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