TJSP - 1001187-48.2018.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB: 164926/SP

CPF *51.***.*17-54

Polo Passivo

Partes

LETICIA KATHLEEN BRUNO RIBEIRO

CPF *39.***.*19-67

EDITO FERNANDES BARROS

CPF *76.***.*56-41

ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*23-89

CLEUZA SOUZA RODRIGUES

CPF *68.***.*97-40

ALINE SABRINA LOPES DA SILVA

CPF *66.***.*91-55

JOICE FERNANDA VILLAS BOAS

CPF *21.***.*05-71

MARIA LUCIA DOS SANTOS

CPF *66.***.*52-49

LEANDRO RIBEIRO

CPF *23.***.*13-89

CAIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*80-96

CASSIMIRO NUNES FEITOSA

ISAEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *36.***.*09-79

TAMIRES GOMES DA SILVA FEITOSA

CPF *16.***.*53-82

DANIELLE REIS PIMENTA

CPF *83.***.*05-62

MARCOS ASSIS DE SOUZA

CPF *26.***.*67-74

DANIELE SANTOS OLIVEIRA

MIRES RODRIGUES GONCALVES

LUCIENE ALVES DOS SANTOS

CPF *21.***.*86-99

MARCIA DANIELLE NAVARRO DE MAGALHAES

CPF *31.***.*25-32

Advogados

FRANCISLEI AFONSO MORAES

OAB: 272088/SP

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 07:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 17:57

    Petição Juntada

  • 12/04/2025 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 12:48

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Scarpa Gebara (OAB 164926/SP), Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP) Processo 1001187-48.2018.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Reqda: Luciene Alves dos Santos - Vistos, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo Município de Campinas às fls. 406/407, julgando em conseqüência, EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista a concordância expressa das requeridas (fls. 454) e do Ministério Público (fls.461).

    Ciência à Defensoria Pública.

    Após o trânsito, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 31/03/2025 01:19

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:27

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/11/2024 08:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:47

    Pedido de Extinção Juntada

  • 13/07/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 09:47

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 27/05/2024 07:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 16/05/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 14/05/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 07:25

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 17:29

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:29

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:28

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:28

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:28

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:27

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:27

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:26

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:26

    Mandado Urgente Expedido

  • 21/02/2024 17:26

    Mandado Urgente Expedido

  • 20/02/2024 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 07:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/02/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2023 07:17

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2023 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:16

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 10:32

    Mandado Urgente Expedido

  • 02/09/2021 17:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 17:17

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 10:37

    Ato ordinatório

  • 15/06/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2021 07:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:54

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 16:05

    Contestação Juntada

  • 17/12/2020 14:11

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2020 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 06:49

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 19:12

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2020 18:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Juntado

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Juntado

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Juntado

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2020 18:58

    Mandado Juntado

  • 02/10/2020 17:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2020 13:20

    Ofício Expedido

  • 27/07/2020 18:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:11

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 18:10

    Mandado Urgente Expedido

  • 27/07/2020 13:59

    Ato ordinatório

  • 08/06/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 07:56

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 15:21

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:38

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 11:13

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2019 15:03

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2019 14:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/09/2019 14:45

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:44

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 18/09/2019 14:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 17/09/2019 14:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2019 17:14

    Ofício Expedido

  • 04/09/2019 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 12:24

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 12:59

    Documento Juntado

  • 10/05/2018 12:33

    Edital de Citação Expedido

  • 09/05/2018 08:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 16:07

    Petição Juntada

  • 03/05/2018 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 14:18

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2018 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2018 15:29

    Petição Juntada

  • 25/04/2018 14:40

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2018 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 13:23

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2018 14:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 16:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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