TJSP - 1000586-40.2016.8.26.0299

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

CNPJ: 46.522.991/0001-73

MUNICIPIO DE JANDIRA

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE JANDIRA

SECRETARIA MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE DE JANDIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE JANDIRA.

Advogados

VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO

OAB: 204004/SP

CPF *86.***.*18-35

Terceiro

Partes

DAEE - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cordeiro de Carvalho (OAB 204004/SP) Processo 1000586-40.2016.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Jandira -

    Vistos.

    Fls. 394/412 - Dê-se vista ao município para que se manifeste e para que relate as intervenções que vem realizando no Rio Pitas, notadamente no trecho canalizado, de aproximadamente 250 metros (entre as Ruas das Oliveiras e a Avenida Carolina de Abreu Paulino), bem como, apresente os estudos técnicos que realizou.

    Defiro ainda, a solicitação do Ministério Público de fls. 419, devendo o município realizar o estudo hidrodinâmico sugerido pelo DAEE, no prazo de 60 dias.

  • 05/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:58

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:23

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2020 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 15:36

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2020 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:21

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2020 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 01:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 13:49

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 18:58

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 14/08/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2019 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2019 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2019 09:20

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2019 09:18

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2019 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 16:13

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/05/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2018 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 17:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2018 03:30:00, 2ª Vara.

  • 12/03/2018 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2018 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2018 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2017 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2017 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2017 18:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2017 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2017 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2017 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2017 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2017 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2017 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2017 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2016 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2016 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2016 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2016 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 15:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2016 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2016 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 10:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/04/2016 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2016 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2016 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2016 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 18:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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