09/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:36

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Arnone (OAB 169906/SP), Maria Aparecida Fernandes Barroso (OAB 264241/SP) Processo 1006839-53.2023.8.26.0152 - Sonegados - Reqte: Sarah Silva Barreto Rossi - Reqdo: Fabio Augusto Martins Rossi -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r.

Sentença, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo.

O inconformismo se refere à apreciação das provas e tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração.

Averbe-se no registro.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
30/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:28

Ato ordinatório
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:15

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2024 17:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:25

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:35

Expedição de Carta.
26/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:10

Ato ordinatório
04/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 17:09

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:09

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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