09/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:23

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:33

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/04/2025 18:25

Petição Juntada
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:42

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Cristina de Souza (OAB 220520/SP), André Correia da Silva (OAB 50595/PR) Processo 0001900-47.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio de Barros Pinheiro, Laura Rodrigues Pinheiro - Exectda: Fernanda de Almeida Tanajura Scabin, Leandro Troiano Scabin -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo.

O inconformismo tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 800/802.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:45

Petição Juntada
20/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:46

Embargos de Declaração Juntados
10/03/2025 18:35

Petição Juntada
06/03/2025 16:47

Termo Expedido
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:11

Remetido ao DJE
19/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:15

Petição Juntada
19/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:15

Petição Juntada
25/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:07

Remetido ao DJE
25/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:56

Petição Juntada
25/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:11

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:25

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
24/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:27

Remetido ao DJE
23/09/2024 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:45

Petição Juntada
12/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:41

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:45

Embargos de Declaração Juntados
02/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:38

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:45

Petição Juntada
15/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 21:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:40

Remetido ao DJE
22/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 00:15

Petição Juntada
20/07/2024 00:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
24/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:44

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:05

Petição Juntada
27/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:17

Remetido ao DJE
27/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 04:17

Petição Juntada
23/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:50

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:35

Pedido de Penhora Juntado
10/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
10/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
18/03/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 10:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:13

Remetido ao DJE
12/03/2024 10:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:55

Petição Juntada
29/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:39

Remetido ao DJE
28/02/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 14:08

Petição Juntada
27/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:39

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:04

Petição Juntada
26/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:58

Documento Juntado
26/02/2024 09:58

Documento Juntado
26/02/2024 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2024 16:17

Embargos de Declaração Juntados
21/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:39

Remetido ao DJE
21/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 09:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/02/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 15:25

Petição Juntada
25/01/2024 02:13

Remetido ao DJE
25/01/2024 02:13

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 13:05

Ofício Juntado
23/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:52

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:15

Petição Juntada
16/01/2024 19:36

Bloqueio/penhora on line
16/01/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:18

Remetido ao DJE
19/12/2023 13:32

Ato ordinatório
18/12/2023 17:56

Ofício Expedido
15/12/2023 14:15

Petição Juntada
14/12/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:06

Remetido ao DJE
14/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 17:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/12/2023 09:04

Remetido ao DJE
12/12/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:26

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:01

Conclusos para decisão
02/12/2023 05:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/11/2023 09:55

Petição Juntada
23/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:35

Remetido ao DJE
21/11/2023 15:39

Ato ordinatório
21/11/2023 05:02

Documento Juntado
21/11/2023 05:01

Documento Juntado
21/11/2023 05:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2023 09:35

Petição Juntada
08/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:17

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 14:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
26/09/2023 14:32

Bloqueio/penhora on line
22/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:25

Petição Juntada
16/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:48

Petição Juntada
30/06/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:11

Remetido ao DJE
29/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:30

Remetido ao DJE
12/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:05

Apensado ao processo
12/04/2023 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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