26/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:39

Ato ordinatório
06/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1503604-65.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Fls. 466: Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 325/326.

Intime-se.
26/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1503604-65.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARISOL MARGIUNTI GAIOTTO, representada por sua mãe RAKELLY MARGIUNTI GAIOTTO contra HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para, confirmando a tutela de urgência concedia a fls. 44/46, CONDENAR a ré à cobertura/custeio do exame médico denominado Sequenciamento Completo do Exoma, prescrito pela médica assistente da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Como consequência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do FUNDEPE - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado (LCF nº 80/94, artigo 4º, inciso XXI e Lei Estadual nº 12.793/08), no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que fixo por equidade.

Caso a tutela de urgência ainda não tenha sido cumprida, o que deverá ser informado pela autora no prazo de 05 (cinco) dias, e considerando o orçamento apresentado a fls. 429, cumpra-se a decisão de fls. 325/326.

Após, não sendo interposto recurso contra a presente decisão ou não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso eventualmente interposto, expeça-se MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da autora.

Vista à Defensoria Pública.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/09/2024 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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