18/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:02

Recebidos os autos
25/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimondo Danilo Gobbo (OAB 242863/SP) Processo 1015351-16.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Vitta Ipê Roxo -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos e ao recurso dou provimento, eis que a sentença embargada padece da contradição alegada e neste ponto carece de reforma.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o requerido no pagamento dos danos materiais causados no apartamento do requerente, em razão do retorno da água da rede de esgoto do prédio.

Diante do provimento parcial do pedido do autor, a condenação no pagamento dos honorários deveria incidir sobre o proveito econômico do requerente e não sobre o valor dado à causa que equivale à soma dos danos materiais e morais, estes últimos julgados improcedentes.

Contudo, a fixação dos honorários em percentual do valor da condenação, ainda que em seu grau máximo, é incapaz de retribuir decentemente o trabalho exercido pelos causídicos, dai que a fixação se dará por equidade, nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Destarte, dou provimento ao recurso interposto pelo requerido para sanar a contradição existente na sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação para condenar o condomínio requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais), referente aos danos causados em seu imóvel, com correção monetária desde a data do orçamento de fl. 60 e juros de mora legais desde o evento danoso.

Considerando a sucumbência recíproca, vedada a compensação nos termos do que preceitua o artigo 85, § 14, do CPC, cada parte deverá arcar com metade das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora arbitrados em R$ 1.000,00, por reputar que eventual fixação em percentual da condenação se mostraria insuficiente para remunerar dignamente os patronos adversos.

Custas e honorários advocatícios, contudo, serão exigidos do autor apenas nas hipóteses do artigo 98, § 3º do CPC e da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.P.I".

Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada nos autos.

Intime-se.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 09:56

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:06

Expedição de Ofício.
27/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:01

Juntada de Ofício
24/03/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:04

Expedição de Ofício.
23/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 08:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:55

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 06:37

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:04

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 16:35

Expedição de Carta.
28/11/2022 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000586-88.2022.8.26.0156

Geoglas Charles Narciso Fialho

Thatyana Sampaio Gouvea

Advogado: Renata de Cassia Castro Fonseca Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2019 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1000305-54.2023.8.26.0553

Cleusa Pereira dos Santos

Sergio Jose dos Santos

Advogado: Amilton Alves Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1010507-40.2023.8.26.0602

Alessandra de Almeida Santos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Diego de Sant'Anna Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0500911-74.2007.8.26.0077

Fazenda Publica do Municipio de Birigui

Glauco Ferreira da Cunha ME

Advogado: Carlos Alberto Gomes de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2007 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1015351-16.2022.8.26.0037

Vitta Ipe Roxo

Fabio Augusto Sardinha

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 15:09

Exibir Processo